INVISIBILIDADE FEMININA

Anistia é concedida à partidos políticos que não aplicaram seus recursos.

Por: Ana Paula Lira

28/03/2019 16:25

Fonte: Agência Brasil

Nesta quarta-feira (27) Câmara aprovou texto-base capaz de tornar impunes partidos políticos que não redirecionaram fundo partidário mínimo de 5%, exigido por lei, em programas e campanhas ligadas ao incentivo e manutenção da participação feminina na política. Essa benesse derruba possível cobrança de taxas estimada em cerca de R$ 20 milhões pela Receita Federal. O teor desse texto ainda pode sofrer alterações.

O responsável por essa benesse é Paulo Pereira Da Silva (PD-SP) e justifica a medida baseada na necessidade de uma “nova organização para o financiamento de estruturas partidárias”. Além disso, o texto ainda prevê que a Receita Federal não poderá mais cobrar taxas ou multas de partidos que não movimentaram recursos, assim como não poderá mais cancelar o cadastro dos mesmos.

Relator afirma não se tratar de uma anistia: “Essa história de anistia é conversa fiada. O que tem aqui é uma tentativa da Receita Federal e do TSE de fazer um confisco nos partidos. Por isso que nós estamos dizendo que o partido que não recebeu recurso não precisa prestar conta. E também não precisa fechar o CNPJ do partido. ”

Acentuando a polêmica, o projeto prevê que o dinheiro do fundo partidário possa ser gasto e aplicado até 2020, ”como forma de compensação”. O tema acerca desses recursos vem sendo discutido desde o ano passado diante a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual os partidos políticos deviam repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidaturas de mulheres. Ainda em 2018, a Suprema Corte permite que os recursos acumulados fossem aplicados na campanha daquele ano. Todavia, os ministros decidiram que esses não poderiam fazer parte da cota de 30%.

No debate acerca da anistia, a Deputada Federal Soraya Santos (PR- RJ) afirma:

"A gente não abre mão do dinheiro, mas tem que ser para capacitação e promoção da mulher na política.".